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Exame Admissional

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Os exames admissionais e demissionais é um método previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são exames que devem ser solicitados pela companhia para determinar a circunstância geral de saúde e conferir se o funcionário está apta(o) para realizar determinada função ou se adquiriu alguma condição devido ao trabalho. Esses exames obrigatórios são realizados por um médico especializado em medicina do trabalho, podendo ser realizado na própria empresa se tiver ou em clínicas especializadas.

Um especialista não deve ser exclusivamente avaliado pela sua aptidão de trabalho no andamento de contratação para sua companhia. Sua saúde e condições atuais devem também ser analisadas por um exame admissional para garantir que ele não se torne um estorvo para empresa, ao invés de algo que promova a ela um grande bem-estar.

Exame admissional

O exame admissional deve ser requisitado pela companhia antes da contratação ou assinatura da carteira de trabalho e tem como propósito verificar as condições gerais de saúde do trabalhador e verificar se está apto para realizar determinadas atividades. Assim, o médico deve realizar os seguintes procedimentos:

  • Entrevista, em que é examinado histórico familiar de doenças ocupacionais e condições que a pessoa já foi exposta em empregos anteriores;
  • Avaliação da postura;
  • Avaliação psicológica;
  • Medição da pressão arterial;
  • Verificação da frequência cardíaca;

Exames complementares, que variam de acordo com a atividade que será exercida, como por exemplo exames de visão, outiva, força e condicionamento físico.

É ilícito a realização de exame de HIV, esterilidade e de gravidez no exame admissional, assim como no exame demissional, porque a realização desses exames é considerada uma prática discriminatória e não deve ser servido como discernimento para aceitar ou dispensar um profissional.

Após a execução desses exames, o médico emite um Atestado Médico de aptidão Funcional, em que constam informações sobre o empregado e o resultado dos exames, indicando se a profissional está apta(o) ou não para realizar as atividades relacionadas ao emprego. Esse atestado deve ser arquivado pela companhia juntamente com os outros documentos do empregado.

Exame demissional

O exame demissional deve ser executado anteriormente a demissão do empregado com o objetivo de certificar se houve o surgimento de alguma condição relacionada ao emprego e, assim, decidir se a pessoa está apta para ser demitida.

Os exames demissionais são os mesmos que os admissionais e, após a execução do exame, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em que constam todos os dados do empregado, emprego ocupado na companhia e circunstância de saúde do trabalhador após a realização das atividades na companhia. Assim é possível verificar se houve o crescimento de alguma doença ou o comprometimento da outiva, por modelo, devido ao cargo aplicado.

  • Lembrando que estes exames não devem ser feitos:
  • Teste de gravidez
  • Teste de esterilidade
  • Teste de HIV/AIDS

Sempre nos questionam quais exames devem estar feitos num exame admissional, e acaso esse exame deve ser feito.Segundo a Norma Regulamentadora de número 7 (NR7), o exame clínico admissional e seus exames complementares (se necessário), devem estar contidos no programa de saúde da companhia (PCMSO). Além disso, a NR7 determina que o exame admissional seja acontecido antes da admissão do funcionário (NR7 – item 7.4.3.1).

Como sempre dizemos, os exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao emprego e demissional) são determinados por um projeto de saúde, chamado PCMSO. Esse programa, desenhado apenas por um médico do trabalho, é fundamentado nos riscos presentes no recinto de trabalho da companhia, nos seus diversos setores e funções, e tem como meta a prevenção das doenças e a promoção da saúde da multidão da empresa.

Então, de maneira prática, cada processo se inicia com a visitação do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho na companhia, com o desígnio de conhecer todos os ambientes, processos, funções, características inerentes daquela população e, principalmente, os riscos envolvidos na atmosfera da empresa.

Depois de conhecerem a companhia e da análise dos riscos envolvidos na empresa, o engenheiro produzirá um programa dos riscos da empresa (PPRA), que será o instrumento de confecção do programa de saúde (PCMSO) pelo médico do trabalho.O médico do trabalho recebe a análise dos riscos, e desenha um programa de saúde (PCMSO), determinando a periodicidade dos exames ocupacionais (admissional, recorrente, alteração de função, volta ao emprego e demissional), e os exames complementares para cada cargo da empresa.

Veja que citamos o vocábulo exames clínico e complementares para uma determinada função, pois para a medicina do trabalho, a função que o funcionário exerce é muitíssimo essencial, e só com o seu profundo conhecimento é que poderá ser evoluído um programa de saúde (PCMSO) de capacidade para e companhia, e com isso, diminuir o absenteísmo, as doenças (inclusive as relacionadas ao trabalho), os acidentes de trabalho e, de fato,

promover a saúde dentro do empreendimento, melhorando a rentabilidade da companhia. Em resumo, portanto, todos os exames ocupacionais são frutos de uma longa jornada, e só podem existir dentro do PCMSO.

É o PCMSO que determinará quais exames seus funcionários farão nos seus exames pré-admissionais, sendo impraticável realizar examinação admissional de forma isolada e sem ligação com um PCMSO, o vulgarmente apelidado “ASO avulso”, tão comum em nosso país, que é ilegal.

Uma boa assessoria de medicina do trabalho garante muito mais que a saúde dos funcionários de uma companhia com os exames admissionais: ela garante também a integridade e imagem da empresa no ramo, assegurando que os funcionários contratados passaram também por um rigoroso exame admissional, e estão aptos para a carga de emprego da função indicado.

Existem problemas grandes pelos quais a companhia pode acabar, caso ela não tenha terminado um efetivo exame e o empregado vá exercer um função com riscos constantes de trabalho.

Imunidade judicial

Sem um exame admissional positivo, a companhia terá um perigo de exposição judicial, que poderá causar em sérios problemas financeiros e de responsabilidade judicial. Se, por exemplo, um funcionário sofrer alguma doença ou desastre na empresa e processá-la por isso, ela não terá a auxílio judicial fornecida através do exame.

Qualquer tipo de problema de saúde poderá ser causa de processo caso o exame admissional nunca tenha vistoriado direito ou constatado a presença de problemas ou limitações dos futuros funcionários. Por isso, ter a garantia de uma assessoria séria no ramo de exames médicos trabalhistas como parceira é de extrema relevância para qualquer grande ou pequena empresa.

Multas legais com divergência aos padrões legislativos

A companhia possui uma série de riscos e padrões legais caso a empresa não esteja devidamente seguindo os padrões de saúde e bem-estar de seus funcionários. As multas aplicáveis para o descumprimento são geralmente bem severas.

Pedir um exame do próprio empregado não é recomendado exatamente por isso, então uma assessoria e acordo irá garantir que seus funcionários sejam devidamente examinados nos padrões corretos.

A contratação de empresas especializadas em exames médicos é extraordinariamente comum para prometer a segurança legal da companhia nos mais diversos aspectos, e certificar que um empregado não burle a sua licença de exame admissional e venha a operar na sua companhia, mesmo correndo ou oferecendo riscos.

Legislação dos Exames com funcionário sobre proteção da CLT

O exame médico admissional encontra-se exposto no Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943), o qual profere:

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I - na admissão;

II - na demissão

III – periodicamente.

Qual a real influência do exame admissional?

Além de atestar que o profissional está apto(a) a assumir as funções de seu futuro cargo como já descrito antes, o exame admissional é essencial por dar garantias ao contratante e ao contratado.

E se o exame admissional não for realizado?

O exame admissional deve ser providenciado no máximo até a véspera do primeiro dia de trabalho do empregado, ou poucos dias antes. Os Atestados de aptidão Funcional costumam ter legitimidade de 90 dias, então, quanto menor o tempo entre o exame e o início das atividades, melhor para todas as partes envolvidas.

Se o processo não for concretizado, a companhia estará em desacordo com a lei, o que pode gerar complicações com a Justiça do Trabalho. Sem o exame, o empregador não pode se proteger de alegações de que doenças ou deficiências do funcionário aconteceram sob sua responsabilidade, tendo de arcar com altos custos em caso de ação judicial.

Qual a obrigatoriedade?

Como vimos, os exames médicos admissionais são obrigatórios. Encontram-se descritos no Artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) A NR (Norma Regulamentadora) 7 igualmente traz a obrigatoriedade do exame médico admissional e dos exames complementares, quando necessários, para a contratação de um novo empregado. conforme a norma, tais exames devem estar contidos no programa de saúde da empresa (PCMSO).

Caso procure exame admissional com uma empresa especializada no segmento, não perca tempo, entre em contato com a BFA Medicina e Segurança no Trabalho!

A BFA Medicina e Segurança no Trabalho se dedica para oferecer o que há de melhor no segmento, pois a satisfação dos contratantes é o maior foco da empresa!

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